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O presente trabalho analisará se as normas processuais que disciplinam a curatela e a interdição no Código de Processo Civil são compatíveis com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Def... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar as fontes de direito que tem incidência e correlação com o direito processual disciplinar, sobretudo quando se percebe a reverberação dos influxos principiológicos e valores axiológicos advindos da constituição ... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar as fontes de direito que tem incidência e correlação com o direito processual disciplinar, sobretudo quando se percebe a reverberação dos influxos principiológicos e valores axiológicos advindos da constituição ... see more

O presente artigo tem por finalidade estudar os novos contornos deferidos ao direito administrativo, especialmente ao processo disciplinar, com o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil brasileiro, quanto à sua normatização a matizar a t... see more

O Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste... see more

O presente estudo atenta para a necessidade de unificação, em uma só disciplina, da abordagem epistemológica do Direito Processual Coletivo (Penal e Não Penal). A Ciência do Direito Processual Coletivo se desenvolveu sem que se buscasse a formação de uma ... see more

O presente texto tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre ato administrativo, procedimento e processo disciplinar da Administração Pública. A partir da premissa de identidade entre o direito penal e o direito disciplinar, busca-se lançar luzes ... see more

O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinad... see more

Desde o surgimento da hipótese da retradução no início da década de 1990, vários teóricos vêm se debruçando sobre o tema. A maioria dos estudos tem como objetivo principal, averiguar se os textos traduzidos mais recentemente possuem características que os... see more

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