Revista da Faculdade de Direito UFPR  

 

Expediente

 

Editorial

Pietro de Jesús Lora Alarcón

O artigo analisa o segundo ponto do Acordo Final entre as FARC-EP e o Estado colombiano, referente à participação política e abertura democrática, demonstrando a vinculação entre esse tema e a procura da paz. Comprova-se que a construção histórica de um m... see more

José Adércio Leite Sampaio

A câmara alta detém poderes de iniciar, emendar e aprovar projetos de lei que variam de um para outro Estado federal. Em alguns, esses poderes são iguais ou equiparáveis aos da câmara baixa. Noutros, atua apenas com o poder de veto suspensivo. Há, inclusi... see more

Daniela Carvalho Almeida da Costa,Elisio Augusto de Souza Machado Júnior

O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal. Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do ... see more

Francisco de Castilho Prates

Partindo da análise de casos relacionados com os chamados discursos de ódio, decididos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o artigo lida com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: os limites da liberdade de expressão diant... see more

Angela Couto Machado Fonseca,Dhyego Câmara de Araújo

A discussão aqui proposta pretende analisar a produção da morte e a exposição à morte por meio das lentes fornecidas pela biopolítica e não sob o viés jurídico-político tradicional. Busca-se, pelo uso de metodologia analítica, problematizar que uma devida... see more

Aline Beltrame de Moura

Harmonizar a interpretação e a aplicação do direito decorrente de um fenômeno de integração regional é o fim último dos mecanismos de cooperação jurisdicional. Neste contexto, a opinião consultiva criada pelo sistema normativo do Mercosul tem a função pre... see more

Antônio Rogério Lourencini,Yvete Flávio da Costa

O presente artigo visa a analisar o conteúdo mínimo exigido à fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, abordando os diferentes elementos da fundamentação, tais como conceito, características, natureza jurídica, funções endo... see more

Anselmo Laghi Laranja,Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

O presente artigo tem como objetivo analisar quais são os obstáculos a serem enfrentados pelo pesquisador do Direito com a utilização do método fenomenológico de Edmund Husserl. Para isso, são expostos três aspectos que permeiam a questão: (i) o papel que... see more

Jorge Ernesto Roa Roa,Vera Karam de Chueiri,Ananda Hadah Rodrigues Puchta,André Carias de Araújo,Caroline Godoi de Castro Oliveira,Estefânia Maria de Queiroz Barboza,Guilherme Ozório Santander Francisco,Heloisa Fernandes Câmara,José Arthur Castillo de Macedo,Kamila Maria Strapasson,Leonardo Cabral,Lucas Carli Cavassin,Luiz Henrique Krassuski Fortes,Marina Bonatto,Melina Girardi Fachin,Miguel Gualano de Godoy,Rafael Soares Leite,Rodrigo Kanayama

O presente trabalho diz respeito à solicitação de Opinião Consultiva feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca dos julgamentos políticos e impeachment, de modo a fomentar e ampliar o debate sobre o tema. Nesse sentido, o Núcleo ... see more