9 articles in this issue
Danilo Henrique Nunes,Carlos Eduardo Montes Netto,Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
A morosidade do Poder Judiciário tem representado um obstáculo para a obtenção de decisões eficientes e justas. Assim, surge a necessidade de estudo de outros métodos de resolução de conflitos, como a arbitragem. A presente pesquisa trata da arbitragem na... see more
Vitor Fonsêca
Este artigo discute os impactos do modelo social de deficiência no acesso à justiça. Pergunta-se: — Existe um modelo social na justiça civil para pessoas com deficiência? Usou-se como metodologia a pesquisa documental de autores nacionais e estrangeiros q... see more
Janaína Reckziegel,Daniela Lavina Carniato
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do pesquisador, do patrocinador e das instituições, perante o participante de pesquisa clínica. Diante da ausência de lei formal específica regulamentando o assunto, tem como objetivo geral identificar a ... see more
Marcos Vinicio Chein Feres,Susana Rodrigues Cavalcanti van der Ploeg,Thiago Guedes Andrade Ezequiel
Este artigo tem por objetivo analisar a participação dos setores da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) – órgão administrativo responsável pelo controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associa... see more
Natália Resende Andrade Ávila,Egon Bockmann Moreira,Oscar de Moraes Cordeiro Netto
O presente artigo tem como escopo principal analisar o setor de saneamento básico sob uma ótica regulatória e de governança e propor uma concepção de governança regulatória, considerando os conceitos e entendimentos que a circundam. Pretende-se, assim, tr... see more
Gustavo Tepedino,Milena Donato Oliva,André Brandao Nery Costa
O presente estudo pretende avaliar as repercussões jurídicas da perda de uma chance em razão da preclusão da possibilidade de conseguir resultado favorável futuro e incerto no âmbito de processo aleatório em curso, sobretudo o seu enquadramento nos pressu... see more
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Comentários ao livro Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparative Perspective, Cambridge, 2022