15 articles in this issue
Fabricio Ricardo de Limas Tomio,Judá Leão Lobo,Márcio Eduardo Zuba
EXPEDIENTE
Paul Hugo Weberbauer,Liane de Medeiros Santiago Ramos
O artigo é uma tentativa de analisar a curiosa relação entre o princípio constitucional da lei mais favorável adotado em matéria de sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil (CF, art. 5º, XXXI) e o princípio da igualdade absoluta entre os filhos... see more
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
O presente texto é fruto de uma pesquisa interdisciplinar maior que investiga se (e como) os estudos econômicos podem dar suporte a demandas por direitos humanos. Este artigo, em particular, busca verificar se a imunidade tributária religiosa, garantida p... see more
Lucas Fucci Amato
O artigo discute as restrições impostas pela economia e pela política ao desenho normativo dos direitos culturais na ordem jurídica internacional. O eixo da análise é a Convenção da UNESCO sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais ... see more
José Antonio Peres Gediel,Lawrence Estivalet de Mello
O presente artigo tem como objeto a análise da forma como se constitui uma autonomia precária, no âmbito do trabalho autônomo no Brasil, e sua permanência com a renovação legislativa do cooperativismo. Divide-se, para tanto, em três momentos. No primeiro,... see more
Mariana Pargendler
As diferenças no estilo entre os modelos contratuais oriundos de sistemas romano-germânicos e de common law são bem conhecidas. Tradicionalmente, os instrumentos contratuais anglo-saxônicos são mais extensos, minuciosos e individualizados do que aqueles p... see more
Viviane Muller Prado
O objetivo deste texto é trazer elementos para refletir se e como o Poder Judiciário participa da regulação do mercado de capitais editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O estudo é feito a partir da análise do único caso relevante nos últimos... see more
Léia Comar Riva
O poder familiar quanto à pessoa dos filhos desafiou o tempo; está previsto em quase todos os sistemas jurídicos modernos e é considerado um dos institutos mais importantes do direito privado. O presente estudo objetiva refletir sobre os direitos e devere... see more
Sebastian Scheerer
O que é terror e como ele se relaciona com a teoria política e com o direito? Em primeiro lugar, o terror garantiu o sucesso da revolução burguesa. Em segundo lugar, os governos ocidentais (e outros) exploram o medo do terror(ismo) para justificar reajust... see more
Gustavo Silveira Siqueira
Neste ensaio, problematiza-se um conceito de antropofagia jurídica para contribuir com a discussão fomentada por Mario Losano ao comentar a tese de doutorado do autor, defendida em 2011. A primeira parte do ensaio apresenta uma revisão bibliográfica dos p... see more
Alexis Downe
Since the Napoleonic Code of 1804 we have seen republics, monarchies and empires coming and going; local and world wars; revolutions, from the industrial to the informational; and our society has moved from an economy based on agriculture to one open to t... see more
Rafael de Oliveira Costa
O presente estudo busca repensar o problema da racionalidade e legitimidade das decisões judiciais sob a égide da legística material, revelando-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do fenômeno do poder criativo do direito e priorizand... see more
Denisson Gonçalves Chaves,Mônica Teresa Costa Sousa
O fenômeno do controle de convencionalidade das leis modificou o modo de compreender o Direito no mundo contemporâneo, unindo temas do direito internacional com metodologias do direito interno. Entretanto, muitos questionamentos com relação a este control... see more
Efrén Vázquez Esquivel,Jaime Fernando Cienfuegos Sordo
Este artículo tiene como propósito mostrar que, desde el punto de vista teórico, el diálogo judicial tiene la estructura de un diálogo hermenéutico. Sin embargo, en la práctica, sea porque el legislador así lo dispone o por una incorrecta interpretación d... see more
Está online o volume 61, n. 1, da Revista da Faculdade de Direito UFPR.À moda das anteriores, a presente edição expressa nossa crescente envergadura nacional e internacional. Num só número, encontram-se artigos de todo o Brasil (todas as regiões, seis Uni... see more