13 articles in this issue
Noel Struchiner,Antonio Pele
Bruno Galindo
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se... see more
Daniel Diniz Gonçalves,Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Este ensaio analisaa questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, an... see more
Fábio Carvalho Leite
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números.&n... see more
Irene Maria Portela
O desenvolvimento do Estado-Providência e atualmente a problemática da questão da sustentabilidade da segurança social, perante o crescimento exponencial dos números da pobreza e da exclusão social em Portugal, orientam o debate espartilhado em sucessivos... see more
Irineu Francisco Barreto Junior,Fábio Gallinaro,Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio
Jailton Macena de Araujo
A Constituição Brasileira de 1988 é uma fonte inesgotável de valores sociais que determinam a condução das estruturas sociais e institucionais, especialmente pautada numa eticidade que é orientada pela cidadania. O reconhecimento desta racionalidade deter... see more
Juliano Heinen
O presente artigo aborda os mecanismos jurídico de autolimitação administrativa, o qual tem por fundamento a segurança das relações jurídicas. Primeiramente, foram expostas as bases dogmáticas da segurança jurídica, para, em momento posterior, tratar da a... see more
Luciano Athayde Chaves
O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as socied... see more
Sirlene Nunes Arêdes
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem constitui direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral (dec... see more
Thadeu Augimeri de Goes Lima
O artigo busca realizar um esforço sintético no sentido de aproximar e correlacionar o tema do pluralismo jurídico, o conceito de juridicidade, tal como tratado notadamente por Étienne Le Roy, e a proposta de constituição de uma teoria jurídica intercultu... see more