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Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da natureza juridica da educação superior fornecida pelo segmento privado no Brasil, em conformidade com o ordenamento juridico brasileiro. Este artigo e preponderantemente teorico-documental. Como conclusao,... see more

Entre 1786 y 1834 los conventos veracruzanos se justificaban a partir de la “pública utilidad”, la del vecindario de una población, al cual aportaban los sacramentos, colaboraban en el mantenimiento del orden y del honor local. Tras la independencia, apar... see more

A política de dividendos é uma tomada de decisão estratégica que pode influenciar o valor de uma empresa. Ela se relaciona com a avaliação de quanto, como e quando distribuir ou não os lucros obtidos aos acionistas, sendo considerada, portanto, um atrativ... see more

Para atender las demandas de una sociedad cada vez más joven y digitalizada, más exigente y con mayores expectativas respecto a la calidad de los servicios públicos que debe proveerle el Estado, realizamos una revisión documental en buscadores y repositor... see more

O artigo aborda a temática dos bens públicos no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, com o objetivo de identificar os pontos de relevo da abordagem econômica e das utilidades dos bens, com base nas funções social e econômica da propriedade públ... see more

O artigo busca apresentar nuances da comunicação desenvolvida em ambientes organizacionais denominados mais comumente no país pela tríade: pública, governamental ou estatal, e institucional, com o intuito de promover reflexões necessárias envolvendo a obs... see more

O artigo possui como proposta temática o Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social. As políticas públicas são encaradas como conjunto de atividades normativas e administrativas que visam a melhorias e transformações i... see more

O presente artigo analisa o disposto no § 1º do art. 496 do CPC/2015, que trata do reexame necessário em decisões contra a Fazenda Pública, com o fito de questionar e discutir a sua obrigatoriedade quando há recurso voluntário (apelação), tendo em vista q... see more

Objetivo: O trabalho desenvolvido por Irene Maria Portela e Ivan Dias da Motta, apesar de redigido antes da efetiva vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) já a tratou com o respeito e valor que efetivamente merece enquanto norma vin... see more

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