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Considerando-se que a Pacha Mama é sujeito de direito na Constituição equatoriana, este trabalho analisa os direitos dos animais no Equador conforme o seu Código Civil e a sua proposta de Lei de Bem-Estar Animal. Para fins de comparação são citadas as leg... see more

Investiga-se de que forma a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo se... see more

Investiga-se de que forma a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo se... see more

Considerando-se que a Pacha Mama é sujeito de direito na Constituição equatoriana, este trabalho analisa os direitos dos animais no Equador conforme o seu Código Civil e a sua proposta de Lei de Bem-Estar Animal. Para fins de comparação são citadas as leg... see more

Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a s... see more

Este estudo versa sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública, ou LAI), analisando o cenário nacional de aplicação do direito fundamental representado por esse acesso, após a vigência da lei. Para tanto, utilizou-se o m... see more

Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa maior desenvolvida entre os anos de 2017 a 2020. Como recorte, analisa os espaços de leitura em escolas/turmas multisseriadas de Prudentópolis, município paranaense, situado na região Sul do Brasi... see more

Objetivo do estudo: a questão da corrupção eleitoral e seus reflexos, e com se faz necessário para alavancar a tentativa de mudança do cenário atual do país, repleto de escândalos e abusos. Os objetivos do presente artigo são analisar a inserção... see more

 O objetivo do presente estudo é compreender o sentido do artigo 394-A, da Consolidac¸a~o das Leis do Trabalho, em sua redac¸a~o promovida pela Lei n.o 13.467/2017, a partir de uma análise sistemática do arcabouc¸o normativo constitucional e internac... see more

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