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A Constituição brasileira (1988) possui em seu texto previsão de proteção às comunidades afrodescendentes, ao passo que, apesar de temperada pela função social, também há previsão de proteção da propriedade privada. A luta pelo reconhecimento do direito q... see more

O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras par... see more

O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal a` luz do transconstitucionalismo, ou seja, a` luz de relac¸o~es concretas entre ordens jurídicas em busca de soluc¸o~es para problemas constitucionais ou d... see more

Ao considerar a variedade de elementos que cerca a fragmentação da reprodução do direito, além da precária legitimação dos Estados nacionais e entidades não estatais para tratar de problemas constitucionais comuns da sociedade mundial, este artigo discute... see more

O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras par... see more

O transconstitucioalismo oferece novos critérios para a solução de conflitos constitucionais comuns que ocorre nas mais diversas cortes e tribunais. Isso porque nem sempre estará claro para um tribunal qual é a solução que deverá ser solucionada. Aparente... see more

Resumo:Ao considerar a variedade de elementos que cerca a fragmentação da reprodução do direito, além da precária legitimação dos Estados nacionais e entidades não estatais para tratar de problemas constitucionais comuns da sociedade mundial, este artigo ... see more

O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos direito... see more

O constitucionalismo latino-americano contribuiu à redemocratização da região no século XX com a adoção de textos constitucionais baseados nos direitos humanos. A violação abrupta, contínua e sistemática de direitos humanos, no entanto, mantém-se. O poder... see more

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