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O presente artigo tem como objetivo fazer uma releitura da incidência da prescrição em face da autonomia concedida ao direito de agir. Até a promulgação do Código Civil de 1916, era adequada a afirmação de que a prescrição incidia sobre a ação ou sobre a ... see more

A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade tem sido utilizada com frequência pelo STF. Este texto faz a abordagem de dois julgamentos em que foi deferida a modulação, relacionando-os com os conceitos da teoria dos sistemas de Luhmann, de mo... see more

O presente artigo tem como objetivo identificar e demonstrar a existência dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte da pesquisa histórica da legislação rel... see more

O objetivo geral da investigação consiste em apresentar o aporte teórico acerca da temática central da pesquisa, analisando os contrapontos doutrinários e jurisprudenciais culminando com o problema de pesquisa que propõe identificar se a mediação pode ser... see more

Objetivo: a presente pesquisa é realizada em virtude da percepção do aumento significativo de ações consensuais, carentes de interesse de agir, propostas em juízo. O argumento que fundamenta o estudo é de que o processamento de ações consensuais reflete d... see more

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qual... see more

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qual... see more

A morte é uma certeza incontestável e o fim que todos os serem vivos irão encontrar, para alguns ela chega de maneira rápida e indolor, outros vivem vidas longas e morrem de causas naturais, contudo, para pacientes portadores de algum tipo de doença degen... see more

A emergência do Estado de Exceção como paradigma de governo repercute no modo como o Direito Internacional regula o uso da força pelos Estados. As graves violações de direitos humanos conduzidas por governos em face de seus próprios cidadãos pressionam a ... see more

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