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O artigo ora proposto tem como tema o direito social à educação para crianças e adolescentes, em especial no plano municipal. Deste modo, delimita-se ainda mais a proposta pela preocupação com a efetivação do direito fundamental social à educação infantil... see more

O artigo ora proposto tem como tema o direito social à educação para crianças e adolescentes, em especial no plano municipal. Deste modo, delimita-se ainda mais a proposta pela preocupação com a efetivação do direito fundamental social à educação infantil... see more

O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças eadolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicosde toda... see more

O presente artigo busca analisar se a Lei 12.015/2009, que traz modificações ao Código Penal Brasileiro no âmbito dos crimes sexuais, tem contribuído para reconhecimento dos direitos sexuais das crianças e adolescentes. A hipótese inicial é de que a Lei f... see more

Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das criança... see more

 O artigo descreve os resultados de pesquisa que avaliou a qualidade da cobertura de assuntos ligados à preservação dos direitos da infância e adolescência nos oito principais jornais das maiores cidades da região administrativa de Bauru (SP), no per... see more

O presente trabalho se propõe a analisar o Projeto “Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto – SP”. Desenvolvido a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT) intersetorial composto por Secretarias Municipai... see more

O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento... see more

O objetivo deste artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei em Moçambique, à luz das leis internas e do Direito Internacional. O enfoque é propor mecanismos de apoio e de promoção da mel... see more

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