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RESUMOEste artigo aborda a sustentabilidade e cidades. Considera-se que as cidades quando implementadas as diretrizes na perspectiva da sustentabilidade urbana melhoram a saúde, a qualidade de vida humana e suas relações com os recursos ambientais disponi... see more

O mais amplo dos institutos de direito real secundário, a enfiteuse, se insere de modo confortável em um rol de titularidades aptas a ampliar o acesso ao solo urbano bem como fomentar a segurança habitacional pela grande extensão de direitos de propriedad... see more

Este artigo tem como objetivo discutir como o planejamento territorial vem sendo abordado no contexto do planejamento governamental e apresentar algumas repercussões territoriais das políticas de desenvolvimento regional implementadas no território do Est... see more

O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuaise reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão ... see more

O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela desc... see more

O artigo tem como objetivo discutir o sentido de planejamento familiar no que se refere ao limiar entre a autonomia e controle de corpos. Para tal nos apoiamos, primeiramente, nos instrumentos normativos e regulatórios no Brasil, situando os que tratam da... see more

A construção de uma relação mais democrática da sociedade com as políticas culturais e de preservação do patrimônio não atingiu avanços na conquista igualitária de direitos culturais. Isso passa a ser evidente na Cidade Imperial de Petrópolis (RJ), onde o... see more

O presente estudo pretende argumentar que o orçamento deve servir como principal instrumento de controle de políticas públicas. Levando-o a sério, os órgãos judiciais respeitam ao mesmo tempo as decisões majoritárias advindas do processo democrático e os ... see more

Objetivo: A pesquisa inicial desenvolvida buscou analisar questão relevante em relação as smart cities e o direito fundamental à boa administração pública: a formulação de políticas públicas atentas aos problemas sociais vivenciados nas cidades, sob pena ... see more

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