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Este trabalho apresenta um novo modelo de gestão endoprocessual na condução da liquidação e do cumprimento de sentença que decreta a desapropriação judicial privada indireta, com o objetivo de superar as dificuldades, resolver o conflito fundiário e concr... see more

Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por ... see more

Este artigo apresenta uma pesquisa e reflexa~o sobre a similitude entre o princípio da autonomia dos credores na recuperac¸a~o judicial e a autonomia privada. O objetivo da pesquisa é identificar a possibilidade de aplicac¸a~o de regras próprias da autono... see more

RESUMO O trabalho analisa a preservação do patrimônio cultural brasileiro pelo Estado, através da intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação. Para tanto, valer-se-á do estudo de caso do processo judicial nº. 201050100501, que tr... see more

Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por ... see more

Este artigo pretende abordar a desapropriação judicial, introduzida no ordenamento jurídico positivo pelos §§ 4º e 5º do Código Civil. Tratar-se-á dos requisitos para a aplicabilidade do instituto e da responsabilidade pelo pagamento da indenização. Por f... see more

Vida e propriedade privada: Um olhar sociológico sobre o funcionamento do sistema penal argentino explora o modo como esse sistema penal estrutura a relação e as hierarquias entre dois valores supremos nas sociedades contemporâneas: a vida individual e a ... see more

O artigo tem por objetivo investigar a validade das regras contidas nos artigos 191-A, do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar n. 118, de 2005), e 57, da Lei n. 11.101, de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas), que condicionam a conc... see more

O artigo tem por objetivo investigar a validade das regras contidas nos artigos 191-A, do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar n. 118, de 2005), e 57, da Lei n. 11.101, de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas), que condicionam a conc... see more

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