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O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar... see more

O presente trabalho tem como objeto de estudo o conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir do conceito expresso do artigo 3°, I, da Lei n. 6.938/81 e do conceito implícito do artigo 225 da Constituição Federal, os quais expressam diferentes ... see more

O presente artigo buscou analisar as limitações impostas pelo direito constitucional brasileiro ao reconhecimento dos direitos da natureza no país e como as cortes constitucionais poderiam contribuir para uma mudança de paradigma. Para tanto foi identific... see more

DICIONÁRIO MULTILÍNGUE DO MEIO AMBIENTE: TERMOS EM PORTUGUÊS BRASILEIROResumo: No presente artigo, apresentamos uma pesquisa conduzida para a elaboração do dicionário multilíngue do meio ambiente, com termos em português brasileiro, em colaboração com o D... see more

O objetivo do presente artigo científico é analisar aspectos que versam sobre a relação entre o federalismo fiscal brasileiro, os incentivos fiscais e a proteção do meio ambiente, como formas de garantia do meio ambiente saudável e da vida digna para as p... see more

Durante 2010 e 2011 realizamos uma pesquisa nacional sobre percepções de Ciência e Tecnologia (C&T) dos estudantes brasileiros, cuja finalidade principal foi interpretar o papel da escola na formação da cultura científica. A pesquisa ocorreu por amostrage... see more

O presente artigo visa à reflexão sobre a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) no campo da Educação Ambiental (EA), tomando por base teorico-conceitual, de um lado, as recomendações advindas de Conferencias Internacionais, como Tbilisi e o Tratado... see more

Movido pela Crise de 1929, o Brasil e outros países latino-americanos passaram a intervir na economia, promovendo a industrialização por substituição de importações e a expansão urbana. O Estado Novo do presidente Getúlio Dornelles Vargas marcou a históri... see more

A sustentabilidade como paradigma de desenvolvimento foi sendo estabelecida ao longo da existência humana, a partir do momento em que se notou o impacto negativo desta na natureza quando associado apenas à lógica quantitativa do consumo e produção. Logo, ... see more

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