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No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde ... see more

O presente texto tem por objetivo discutir como a Teoria dos Sistemas trabalhada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann foi utilizada como embasamento para que o, também alemão, Günther Jakobs fundasse, por meio da sua teoria do funcionalismo normativo-sist... see more

O presente texto tem por objetivo discutir como a Teoria dos Sistemas trabalhada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann foi utilizada como embasamento para que o, também alemão, Günther Jakobs fundasse, por meio da sua teoria do funcionalismo normativo-sist... see more

A evolução no pensamento científico é um acontecimento que muito contribui ao progresso do conhecimento humano. Filósofos do século XV sedimentaram as bases para as ciências contemporâneas e uma série de revoluções científicas se seguiram no século XVIII,... see more

Resumo: O presente estudo aprecia criticamente a noção de valor presente na Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Busca analisar, com base na fenomenologia hermenêutica desenvolvida por Martin Heidegger em Ser e Tempo (Sein und Zeit)... see more

Resumo: O trabalho discute a teoria dos bens jurídico-penais, fundamento racionalizador do poder punitivo estatal, questionando-a a partir das demandas do Direito Penal Moderno. O objetivo é confrontar as funções declaradas, no âmbito dogmático, com funda... see more

Este ensaio aborda o panorama histórico em que se desenvolveram duas teorias que viabilizaram, no contexto do direito internacional, a responsabilização pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. A análise focaliza (I)... see more

O presente estudo aborda um fenômeno gerado pelas consequências nefastas da globalização: formação de mercado e de profissões informais. A partir da análise do grupo dos catadores de materiais recicláveis, serão apresentados os principais obstáculos enfre... see more

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve avaliação do Culturalismo Jurídico a partir das contribuições de Miguel Reale. Para tanto nos propomos em investigar o modo pelo qual Reale busca atualizar e aprimorar o conceito inaugural apresent... see more

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