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DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671 ResumoO principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocaciaprovisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levaráem conta os modos e mecanismos pe... see more

Tomando como referência os conceitos de descentralização político-administrativa (por oposição à centralização) e inclusão social (por oposição à exclusão), a autora faz uma breve análise do significado e do alcance histórico-social desses dois conceitos,... see more

Este trabajo examina los rasgos distintivos que asume el desarrollo de políticas públicas en el contexto de Argentina a partir de la llegada de Néstor Kirchner al gobierno, en tanto respuesta al modelo neoliberal vigente durante la década previa. El artíc... see more

Nos últimos anos vivenciamos grandes alterações na forma de organização e administração do trabalho escolar, as quais resultam em um intenso debate sobre o assunto. Frequentemente, as análises sobre as alterações administrativas privilegiam os aspectos po... see more

Resumo: A descentralização da gestão pública no Brasil, oportunizada pelas diferentes experiências de descentralização político-administrativa, é tema atual e de profunda relevância para o avanço da democracia, haja vista os indicativos de participação so... see more

O Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa no art. 37, parágrafo 4º. Foi editada, então, a Lei n. 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. A má-fé, a desonestidade, a perversidade e a maldade, ... see more

O Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa no art. 37, parágrafo 4º. Foi editada, então, a Lei n. 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. A má-fé, a desonestidade, a perversidade e a maldade, ... see more

O presente trabalho destina-se a analise da improbidade administrativasob o enfoque constitucional e sob a ótica da Lei 8429/92, que açambarcou no seu raio de ação agentes públicos comuns assim como os agentes políticos, acertadamente. Contudo, a partir d... see more

Este artículo analiza una de las tensiones más importantes entre la protección de los derechos políticos -tanto de los funcionarios públicos elegidos popularmente como de sus electores- y las funciones disciplinarias de algunas autoridades administrativas... see more

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