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Este artigo se propõe a fazer um esboço das relações entre a afirmação constitucional do direito à educação e as práticas decorrentes dessa afirmativa nas constituições brasileiras de 1824 e 1891, percorrendo a história da educação da Monarquia à Repúblic... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671 ResumoO principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocaciaprovisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levaráem conta os modos e mecanismos pe... see more

Trabalho enviado em 17 de maio de 2016. Aceito em 24 de julho de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.22844ResumoÀ luz da história constitucional, este ensaio pretende resolver o seguinte problema: o que é opinião pública? Pela análise de evidências históricas, ch... see more

O fim dos anos 1880 tem uma importância especial para a história constitucional brasileira, pois marca a transição do regime monárquico ao republicano. A despeito dos diversos estudos sobre o tema, ainda não houve comparação sistemática entre monarquia e ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/27383.ResumoEste estudo analisa a obra “O oráculo de Delfos: o Conselho de Estado no Brasil-Império”, de José Reinaldo de Lima Lopes. Num primeiro momento, expõe a reconstrução analítica dos principais argumentos do autor, de f... see more

Nas transformações da sociedade brasileira entre o final do século XIX e início do XX, a Psicologia é apresentada pela Educação como uma base científica que subsidiaria a medição das funções cognitivas e a formação de professores para serem agentes do pro... see more

Esse artigo procura contribuir na discussão da suposta criação da Umbanda, religião Afro-brasileira, no início do século XX na Cidade do Rio de Janeiro. Toma por base a história que circula em parte do meio umbandista de Zélio de Morais. A partir dessa hi... see more

A vinda da Família Real para o Brasil ocorrida em 1808 dá início ao fim do período colonial. Nesse interim – de 1808 a 1822 – o Brasil experimentou medidas que promoveram seu desenvolvimento econômico; houve a instalação de um aparato administrativo, que ... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/54977ApresentaçãoDezembro 2020 Saudações leitoras e leitores da Revista Direito e Práxis!O ano de 2020 vai chegando ao fim e já entrou para a história ao superar o trágico número de um milhão de mortos pela Covid 19. Apesar... see more

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