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El objetivo de este artículo es evaluar diferentes herramientas metodológicas para medir los niveles de congruencia de la competencia de los sistemas de partidos multinivel, entendida esta como los niveles de similitud que experimentan entre los dife... see more

La protección de los derechos de la infancia en América Latina, tras la ratificación por todos los países de la región de la Convención sobre los Derechos del Niño, ha alcanzado, a nivel legal, un amplio desarrollo e implementación, adecuándose a dicho tr... see more

O objetivo deste trabalho consiste em analisar a relação entre as medidas subjetivas e objetivas da condição financeira governamental dos municípios do Estado da Paraíba. Entende-se por condição financeira de um governo a capacidade da gestão em cumprir c... see more

O pleno acesso à justiça de mulheres em situação de violência constitui direito fundamental reconhecido em compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 11.340/2006, podendo tal garantia ser ... see more

O artigo partiu da pergunta: como ocorre a aplicação de medidas cautelares pessoais nos encontros presenciais entre atores jurídicos e pessoas em situação de rua em audiências de custódia? Realizou-se pesquisa de campo no Núcleo de Prisão em Flagrante e A... see more

A presente pesquisa, de base bibliográfica, tem por intuito compreender os efeitos das medidas de distanciamento social no Brasil e no mundo, desde o “stay home” até ao “lockdown”, tendo por objetivo, verificar o direito do Estado diante a limitação do di... see more

El artículo presenta los principales resultados de una investigación científica sobre fraude académico en algunos institutos y escuelas superiores, como en la Universidad Cuito Cuanavale, de la República de Angola, durante el año académico 2018. Se realiz... see more

Este editorial pretende expor pontos pertinentes relacionados à temática de confisco e medidas patrimoniais para restrição de bens potencialmente oriundos de atividades ilícitas. Isso pode ocorrer no próprio âmbito processual penal ou em ações de natureza... see more

Las medidas de dispersión indican la variación de los datos de una distribución, mostrando por medio de un valor, que tan alejados están los datos de un espacio muestral. Conocer las medidas de dispersión permite saber si los datos son parecidos o tienen ... see more

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