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RESUMOObjetivo: A ação revocatória e os atos objetivamente ineficazes previstos na Lei n.º 11.101/2005, embora sejam institutos e já previstos em leis anteriores, representam um desafio para os julgadores e para os postulantes desses direitos. O objetivo ... see more

Este texto faz uma análise sobre a atuação cada vez mais determinante do Judiciário brasileiro para tornar efetivos os direitos fundamentais sociais, na tentativa de compreender esse fenômeno, suas causas e consequências.Palavras-chave: Direitos fundament... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

Trata-se de uma reflexão sobre o ordenamento jurídico com foco no processo de due diligence, como uma ferramenta de atuação estratégica nas mãos da Defensoria Pública. É instrumento indispensável, porque se refere a um conjunto de diligências preliminares... see more

Este artigo apresenta e debate um estudo de caso realizado na favela de Heliópolis, São Paulo, SP, sobre a atuação social empresarial e as disputas entre distintas forças em meio popular urbano nos anos 2000. Parte-se da hipótese de que, durante a vigênci... see more

Este artigo apresenta e debate um estudo de caso realizado na favela de Heliópolis, São Paulo, SP, sobre a atuação social empresarial e as disputas entre distintas forças em meio popular urbano nos anos 2000. Parte-se da hipótese de que, durante a vigênci... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

 Análise reflexiva do enfrentamento da corrupção à luz da Agenda 2030 da ONU e das expectativas da sociedade brasileira quanto à atuação do Poder Judiciário, a partir das percepções obtidas em pesquisas científicas de opinião pública conduzidas por i... see more

Resumo: O processo da inclusão de deficientes nas escolas regulares temgerado contribuições e consequências para a atuação do professor. Uma dasconsequências é que a falta de preparo dos professores tem causado umesgotamento de energia, pois não sabem com... see more

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