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El trabajo hace una revisión del alcance del principio del daño y su límite en elasí denominado ‘moralismo legal' en la discusión sobre la legitimación material de lapráctica punitiva, en el contexto del derecho penal norteamericano. De ese modo, elanális... see more

El trabajo hace una revisión del alcance del principio del daño y su límite en elasí denominado ‘moralismo legal' en la discusión sobre la legitimación material de lapráctica punitiva, en el contexto del derecho penal norteamericano. De ese modo, elanális... see more

O presente artigo propõe-se a analisar o quadro geral dos direitos da personalidade, relativos à pessoa natural, dentro da moldura normativa brasileira, e, sob a opção metodológica do positivismo jurídico (lato sensu). Para tanto, situa, brevemente, no te... see more

A expressão neoconstitucionalismoingressou definitivamente em nosso léxico jurídico como modo de explicar as recentes mudanças experienciadas com o advento de uma nova constituição no Brasil. Partindo de uma rigorosa análise de dois relevantes estudos emp... see more

O presente trabalho realiza uma exposição do pensamento de Robert Alexy no que concerne às relações entre direito e moral, que pode ser entendido como uma tentativa de superação da antiga querela entre juspositivismo e jusnaturalismo. O autor desenvolve, ... see more

O presente trabalho realiza uma exposição do pensamento de Robert Alexy no que concerne às relações entre direito e moral, que pode ser entendido como uma tentativa de superação da antiga querela entre juspositivismo e jusnaturalismo. O autor desenvolve, ... see more

O artigo tematiza os direitos da personalidade e a possibilidade de que eles sejam objetos de negócios jurídicos existenciais. Parte-se da seguinte problematização de pesquisa: são cabíveis as limitações decorrentes da ingerência de normas de ordem públic... see more

Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria nº 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com ex... see more

Em meados do primeiro quarto de século, conceitos como sociedade de risco, desenvolvido no fim do século passado ainda são latentes e parecem fazer cada vez mais sentido. Com as transformações do Estado e da sociedade, o bem jurídico e sua tutela penal pr... see more

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