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Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de nã... see more

O presente artigo versa sobre as medidas coercitivas na ação de execução de alimentos no Brasil e no Chile, especialmente no estudo dos apremios utilizados no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Par... see more

Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar variáveis que caracterizam a evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período entre 2003 e 2015. Institucionalizado no ano de 2003 como uma ação estruturante do Programa Fome Zero, as a... see more

Com o objetivo de despertar a cultura do não desperdício e elucidar conceitos relacionados às Ciências dos Alimentos na população de Rondon do Pará, foram realizadas duas ações. A “Oficina de Aproveitamento Integral de Alimentos”, de caráter teórico-práti... see more

A embalagem em atmosfera modificada é um método de conservação de alimentos que proporciona aumento da sua validade comercial, diminui perdas com sua deterioração e facilita a comercialização dos diferentes produtos. Realizou-se uma revisão de literatura ... see more

Pretende-se com o presente estudo, buscar a possibilidade de interpretação extensiva da norma contida no artigo 103 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso IX, que em sua integralidade elenca com rol taxativo os legitimados à propositura de... see more

Pretende-se com o presente estudo, buscar a possibilidade de interpretação extensiva da norma contida no artigo 103 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso IX, que em sua integralidade elenca com rol taxativo os legitimados à propositura de... see more

A alimentação pública é um campo em disputa, em que os atores coletivos, por meio das suas habilidades sociais, reconstroem normas e significados para conduzir à emergência ou à estabilidade da política. O objetivo do estudo é analisar como a aquisição pú... see more

O artigo tem como objetivo analisar, no âmbito do sistema jurídico brasileiro, a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibi... see more

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