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Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de nã... see more

Este artigo apresenta as disposições do novo Código de Processo Civil a respeito da concessão da gratuidade processual, sob a ótica do acesso à justiça e da efetividade da jurisdição. Dois temas são especialmente considerados: o perfil do beneficiário da ... see more

Este artigo apresenta as disposições do novo Código de Processo Civil a respeito da concessão da gratuidade processual, sob a ótica do acesso à justiça e da efetividade da jurisdição. Dois temas são especialmente considerados: o perfil do beneficiário da ... see more

O presente trabalho é voltado à análise da Gratuidade da Justiça como um importante mecanismo de acesso à justiça. Pretende abordar as novidades sobre a Gratuidade da Justiça no atual Código de Processo Civil, recentemente alterado pela Lei nº. 13.105/201... see more

RESUMO: O presente artigo analisa o instituto da gratuidade de justiça sob o regime do Novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015. Para tanto, apresentaremos as principais inovações em relação ao instituto, sob as perspectivas materi... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da an... see more

O presente estudo busca identificar a existência de paralelos entre o deferimento do benefício da justiça gratuita e o estado de vulnerabilidade social dos beneficiários da gratuidade no que se refere às demandas judiciais em saúde pública. Trata-se de um... see more

O ordenamento jurídico brasileiro vem sendo modernizado, com vistas a atenuar os diversos fatores que sufocam a atividade jurisdicional. Diante deste cenário, o fenômeno da desjudicialização surge como um mecanismo para a resolução dos conflitos, sendo a ... see more

O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas... see more

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