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Objetivo: Este artigo, inserido no âmbito da filosofia de Emmanuel Lévinas e do Paradigma Restaurativo na esfera do Direito Penal contemporâneo, busca circunscrever e discutir as possíveis aproximações entre a Ética da Alteridade e a Justiça Restaurativa.... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/57201ResumoO presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnici... see more

Objetivo: o artigo analisa o ensino jurídico e a perspectiva na formação acadêmica.Metodologia: o procedimento metodológico adotado é o qualitativo, a partir de pesquisas bibliográficas.Resultados: demostra-se que, apesar das reformas em currículos e dire... see more

Este artigo objetiva demonstrar que a Resolução 225/2016 do CNJ, em seu art. 3º, III, amplia a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa. Defende-se, contudo, a ideia de que acordo decorrente da Justiça Restaurativa constitui um negócio jurídico ... see more

O presente artigo científico tem por objetivo investigar como a Justiça Restaurativa e o consenso atuam de forma a atenuar a crise sistêmica do direito penal. Através de um método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, e utilizando como... see more

Esse documento reflete sobre as bases estruturais do direito à Educação e os valores que sustentam o processo educacional. Confirma a importância do desenvolvimento de marcos analíticos que apelam para tornar visível a diversidade das realidades sócio-edu... see more

O acesso à justiça na sua dimensão substancial surge, no atual contexto histórico, como fundamental à realização dos direitos humanos e traz consigo a necessidade de compreensão de determinados institutos jurídicos que com ele se relacionam: o processo, a... see more

O presente trabalho discute a problemática da simplificação da linguagem jurídica como imperativo do sistema jurídico democrático e como pressuposto para a efetivação do acesso à justiça. Parte-se de uma breve apresentação acerca da concepção do acesso à ... see more

O presente trabalho finca suas âncoras no federalismo e na teoria da justiça distributiva intergeracional, partindo-se do problema de como esse contexto pode impactar na compreensão e justificação do modelo de partilha dos resultados econômicos da produçã... see more

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