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O texto tem como objetivo mostrar a mudança de interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à justiciabilidade direta baseada no Art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Conclui-se que além de ter havido uma mudança de... see more

Tematiza-se a violência institucional sob o paradigma da modernidade ou da pós-modernidade e como superá-la por meio da justiciabilidade dos direitos humanos. Desde o ponto de vista da teoria abrangente das instituições de Karl-Otto Apel (2000), procura-s... see more

Após a edição de tratados internacionais e dos Estados terem internalizado instrumentos jurídicos para proteção dos direitos sociais, a justiciabilidade desses ainda é objeto de debate no meio acadêmico. Neste trabalho buscou-se analisar alguns aspectos d... see more

Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a justiciabilidade do direito à saúde, previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a partir do estudo de sua dimensão de proteção ambiental, a qual foi afirmad... see more

Em sua primeira parte, este estudo analisa o tratamento histórico dado pela OIT ao conteúdo da concepção do Trabalho Decente, desde seu advento, em 1999. O faz comparando as menções contidas em documentos oficiais produzidos por ocasião das Conferências I... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Lagos del Campo Vs. Peru” (2017), que marcou a mudança de paradigma a respeito da justiciabilidade dos direitos sociais na âmbito do Sistema I... see more

Este trabalho analisa a relação entre o direito internacional e o direito brasileiro por meio da compreensão do comportamento dos juízes federais do Distrito Federal (DF). Para se alcançar esse objetivo, foram aleatoriamente selecionadas 101 decisões judi... see more

As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como fórmulas fracas e vazias de efetividade podem e devem ser superadas, já que assumem um car... see more

El objetivo de este trabajo es reconstruir los pasos argumentativos de la Corte IDH en materia de DESCA, para luego establecer los avances claros que se han dado a partir de la sentencia Lhaka Honhat vs. Argentina. Avances que entendemos implican la conso... see more

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