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DOI: 10.12957/rdc.2017.27824Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços... see more

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9723Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O presente artigo traz uma incursão histórica à formação dos territórios marcados por assentamento ilega... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48192ResumoO artigo objetiva discutir a concepção de direito à cidade colocado em prática nos projetos urbanoambientais e nos discursos e ações dos agentes das distintas instituições do sistema de justiça na Amazônia brasileira... see more

O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuaise reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão ... see more

Trabalho enviado em 17 de maio de 2016. Aceito em 24 de julho de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.22847ResumoO objetivo da presente pesquisa é apresentar diferentes situações de intervenção judicial nas políticas públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal,... see more

Fruto de uma abordagem qualitativa com base em pesquisa de campo, o presente artigo tem por objetivo analisar e evidenciar a lacuna existente entre o direito fundamental à alimentação e a consolidação das políticas públicas de direito à alimentação em uni... see more

o presente artigo pretende analisar políticas públicas como instrumentos para garantir os direitos fundamentais, especialmente o direito social fundamental à saúde. Busca-se, inicialmente, a compreensão do conteúdo do direito à saúde diante da necessidade... see more

Busca-se refletir acerca da análise de políticas públicas como forma de acesso à assistência farmacêutica em confronto com a sua juridicialização e o reflexo orçamentário sob a viés crítico das teorias de Biopolítica e do Homo Sacer. Por meio do método de... see more

A Constituição Federal Brasileira garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado de fornecer os serviços e ações a todos, de forma igualitária, através das políticas públicas. Ocorre que o Estado vem fracassando na prestação do direito; desse... see more

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