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Este artigo analisa o papel do Registro Imobiliário e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal de 2012, no acesso à informação ambiental. O objetivo é aprofundar a questão, ainda desconhecida por muitos, já que existem diversos ... see more

A responsabilidade de preservar o meio ambiente não pode mais ser encarada como uma obrigação tão somente do Estado, cabe também ao setor empresarial, incluso por ser uma dos maiores causadores da degradação ambiental, buscar soluções adequadas para inter... see more

O estudo propõe uma reflexão acerca da impossibilidade de aplicação da obrigação in propter rem aos casos de pagamento de reposição florestal, considerada como o ato de repor uma floresta consumida na proporção indicada por lei, cobrada a novo proprietári... see more

O rápido crescimento das aglomerações urbanas é resultado de um processo histórico de urbanização que se intensificou a partir de meados do século XX.  A urbanização crescente deverá ser acompanhada do aumento da pobreza e, como já se sabe, os impact... see more

Por meio do método científico dedutivo, via recursos lógico-discursivos, levantamento, revisão e pesquisa bibliográfica e legal, permitiu-se uma análise da (re) produção contemporânea do espaço urbano em Boa Vista, capital do estado de amazônico de Roraim... see more

O estudo propõe uma reflexão acerca da impossibilidade de aplicação da obrigação in propter rem aos casos de pagamento de reposição florestal, considerada como o ato de repor uma floresta consumida na proporção indicada por lei, cobrada a novo proprietári... see more

Estruturada juridicamente no plano individual e coletivo como fenômeno humano e prevista no âmbito do direito constitucional em face de diferentes circunstancias normativas, a atividade, para ser adequadamente compreendida em plano jurídico maior, deve se... see more

Destinada a regulamentar o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais (criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica), a Lei n. 11.794/2008 não só re... see more

Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 (a Lei Maior Nacional, que apresenta todas as diretrizes para a legislação brasileira infraconstitucional) estabelece, em seu art. 225, caput, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilib... see more

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