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Um dos temas mais palpitantes da atualidade é o montante do gasto público. Apesar de ser assunto de interesse mundial, o caso brasileiro se mostra mais grave diante do histórico da relação entre despesa e receita e do que a Constituição de 1988 considerou... see more

La discusión acerca de la adopción de una regla fiscal (entendida como una restricción permanente al crecimiento del gasto público) en un tratados internacionales, la Constitución o la legislación ordinaria, debe partir del análisis de los efectos económi... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a implementação de um Novo Regime Fiscal - NRF no Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, influencia na formulação de políticas públicas educacionais. Tal exercício se faz nece... see more

O presente artigo visa analisar a importância da concretização dos direitos sociais para a efetivação da igualdade material e o papel das políticas públicas extrafiscais, no viés da desoneração fiscal, para a concretização de tais direitos. Será analisado... see more

O presente artigo tem como objetivo conciliar a aplicação da sanção premial como instrumento de política urbana municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). É que o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.275/2001) elegeu o uso de ... see more

A dinâmica atual exige por parte dos Estados repensarem suas políticas fiscais. Assim, o objeto deste trabalho é discutir as possíveis contribuições do estatuto de benefícios fiscais de Portugal para a política fiscal brasileira. Para isto, são apresentad... see more

ResumenEl objetivo de este trabajo es analizar la evolución de la política de vivienda en nuestro país a partir de los años sesenta y hasta la actualidad, estudiando para ello los planes plurianuales de subsidios y ayudas a la vivienda. Estos actúan como ... see more

El presente documento busca evidencia de los efectos dinámicos de la política fiscal colombiana sobre variables como PIB real, precios y tasas de interés, teniendo en cuenta de manera explícita el efecto que tiene la deuda sobre las variables fiscales, ví... see more

O objetivo deste trabalho é contribuir para o melhor entendimento dos efeitos da política fiscal na economia brasileira no período 1995 a 2008, a partir de uma análise VAR que leve explicitamente em consideração o papel da dívida pública na determinação d... see more

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