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Resumo: Essa pesquisa tem a pretensão de compreender o que é o direito processual penal coletivo e a garantia dos direitos fundamentais, nesse sentido é abordado um pouco do direito penal clássico e sua necessidade de mudanças, o que é o direito coletivo,... see more

O presente trabalho apresenta-se como a continuidade dos estudos sobre a compreensão do que são os mandatos coletivos e quais grupos de pessoas pretende-se representar com essas organizações políticas. No caminho da representatividade temos o nascimento d... see more

Aborda-se no presente artigo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, procedimento inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, com o objetivo de denunciar que tal procedimento, apesar de ter ... see more

Objetivo: A pesquisa objetiva revisitar os pilares do processo coletivo do trabalho a partir dos valores que orientam o processo no Estado Democrático de Direito, tendo-se por premissa que o exercício do poder normativo da justiça do trabalho se legitima ... see more

DOI: 10.1590/2179- 8966/2020/50931ResumoO presente artigo tem como escopo compreender os coletivos enquanto novos movimentos sociais sob o prisma da “multidão” na perspectiva de um projeto democrático constituinte e radical. Para tanto, se objetiva c... see more

O presente ensaio tem como objetivo realizar um estudo sobre dois Coletivos Culturais Cineclubistas da Baixada Fluminense, o Mate com Angu e Buraco do Getúlio, traçando um conjunto de panoramas sobre suas potencialidades educativas e de ocupação do espaço... see more

Este artigo objetiva discutir os limites conceituais das noções de problema público e arena pública. Fundamenta-se nos resultados de uma pesquisa sobre críticas de usuários ao transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto, o não associat... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio processual coletivo, seja em relação aos fundamentos jurídicos que o respaldam, seja no que se refere aos limites que o condicionam, de modo que os elementos publicistas relacionados à in... see more

O presente estudo atenta para a necessidade de unificação, em uma só disciplina, da abordagem epistemológica do Direito Processual Coletivo (Penal e Não Penal). A Ciência do Direito Processual Coletivo se desenvolveu sem que se buscasse a formação de uma ... see more

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