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O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da ime... see more

O presente estudo tem por finalidade a abordagem acerca da transmissibilidade do patrimônio que integra a denominada herança digital do usuário da internet, após sua morte. Inicialmente, busca-se fazer uma releitura dos tradicionais conceitos dos direitos... see more

O presente trabalho tem como intuito discorrer, através da revisão de conteúdos,  sobre o compliance e o princípio da boa-fé. Para a concretização da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo, sendo o trabalho baseado na revisão bibliográfi... see more

O longo do século XIX emergiram na cultura jurídica europeia tentativas de respostas conceituais aos fenômenos políticos que conduziram ao surgimento e fortalecimento dos Estados Nacionais. O Princípio das Nacionalidades proclamado pelo jurista italiano P... see more

O presente ensaio versa sobre o ativismo judicial, o princípio da eficiência e litigiosidade repetitiva, cujo corte epistemológico situa-se na análise crítica do Poder Judiciário, seu papel e funcionalidade. Esta temática é de suma importância, haja vista... see more

 A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civ... see more

A pandemia causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 estremeceu as estruturas da sociedade mundial em 2020. Para além da extrema gravidade do vírus enquanto provocador de patologia de alta transmissibilidade, todos os países do planeta precisaram lidar com... see more

Resumo: A filosofia da Educação de Jean-Jacques Rousseau, a exemplo deseu pensamento antropológico e político funda-se no pressuposto de que aordem da natureza é dotada de racionalidade e harmonia perfeita. Nesteartigo, exporemos os princípios pedagógicos... see more

Objetivo do estudo: Esta pesquisa teve por objetivo diferenciar a conservação de preservação ambiental e analisar a importância da utilização do Princípio da Precaução, no âmbito da conservação ambiental. A diferença entre preservar e conservar; está... see more

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