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O presente artigo, através de pesquisa de campo e estudo bibliográfico nacional e estrangeiro, propõe-se a analisar as Associações Representativas de defesa do consumidor como um canal de participação da sociedade civil na defesa direta de seus direitos, ... see more

O presente artigo, através de pesquisa de campo e estudo bibliográfico nacional e estrangeiro, propõe-se a analisar as Associações Representativas de defesa do consumidor como um canal de participação da sociedade civil na defesa direta de seus direitos, ... see more

O presente trabalho tem como foco o estudo da atuação do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará nos anos de 2013 e 2014, notadamente quanto à tutela dos direitos das pessoas com deficiência. Trata-se de um polo de atendimento e... see more

O presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade da introdução da Execução Fiscal Administrativa no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, com foco específico na compatibilidade desse instituto com a ampla defesa, garantia constitucional el... see more

Objetiva-se abordar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade da decretação dos estados de defesa e de sítio no direito brasileiro. Inicialmente será feito um estudo introdutório sobre o procedimento e formas de controle no sistema c... see more

O presente trabalho tem como foco o estudo da atuação do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará nos anos de 2013 e 2014, notadamente quanto à tutela dos direitos das pessoas com deficiência. Trata-se de um polo de atendimento e... see more

O presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade da introdução da Execução Fiscal Administrativa no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, com foco específico na compatibilidade desse instituto com a ampla defesa, garantia constitucional el... see more

Objetiva-se abordar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade da decretação dos estados de defesa e de sítio no direito brasileiro. Inicialmente será feito um estudo introdutório sobre o procedimento e formas de controle no sistema c... see more

Este estudo tem por objetivo discutir a devida aplicação dos princípios da ampla defesa e da celeridade processual no Estado Democrático de Direito Constitucionalizado, nos Juizados Especiais. Isto porque com a promulgação do Novo Código de Processo Civil... see more

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