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O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instit... see more

objetivo deste artigo é analisar algumas definições de direitos humanos, a fim de demonstrar que a de Dworkin é a mais adequada para defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional. Para tanto, utiliza-se como técn... see more

objetivo deste artigo é analisar algumas definições de direitos humanos, a fim de demonstrar que a de Dworkin é a mais adequada para defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional. Para tanto, utiliza-se como técn... see more

Há duas décadas foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Instituiu um novo e austero regime fiscal no Brasil, pelo qual foi reconhecida nacional e internacionalmente como um instrume... see more

Sob as premissas do acesso aberto, o atual contexto de produção da ciência vem expressando valor ao compartilhamento e abertura dos dados de pesquisa. No Brasil, o Decreto Lei n. 6.666/08, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde),... see more

A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse c... see more

O estudo das modificações na precipitação pluviométrica em amplitude espaço-temporal é essencial para a compreensão da variabilidade das chuvas e dos eventos extremos de baixa e alta precipitação local que podem trazer danos ambientais quanto sociais. Nes... see more

e4360011The objective of this research was to analyze how official documents and educational legislation present the subject of ethnic-racial diversity, and also reflect on their impact on reality through the National Household Sample Survey (PNAD) data.&... see more

INTRODUÇÃO: Recentes evidências têm demonstrado resultados bastante promissores para o uso de estratégias não invasivas de neuromodulação na melhora de habilidades físicas ou esportivas. A estimulação elétrica periférica (EEP) e a estimulação transcranian... see more

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