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Documentos oficiais e legislações educacionais no combate às desigualdades raciais: estudo com base na PNAD (Official documents and educational legislation in the fight against racial inequalities: study based on PNAD)

SUMMARY

e4360011The objective of this research was to analyze how official documents and educational legislation present the subject of ethnic-racial diversity, and also reflect on their impact on reality through the National Household Sample Survey (PNAD) data.  To this end, we conducted an analysis of legislation and official documents created for Brazilian education, from 1988 to 2018, based on the Bardin Content Analysis technique. Subsequently, this analysis was compared with the data available in the PNAD to verify the impact of publications regarding 1) average years of study by color/race in the period; 2) average years of study by color/race, considering the situation of poverty (extremely poor, vulnerable, poor and non-poor); and 3) average years of study in regions of Brazil with a higher percentage of black people. The prescriptions related to the education of ethnic-racial relations of the 12 files analyzed were described, as well as their categories and characteristics. After this process, were established the relations between the categories and the PNAD data. The results allowed us to conclude that the reduction in the average time difference between blacks and whites was a little less than 5 months. Despite the relevance of the efforts, the implementation of policies aimed at combating racial inequality in education is still far from achieving the expected effectiveness.ResumoO objetivo dessa pesquisa foi analisar como são tratadas, em documentos oficiais e na legislação educacional, as questões relativas à diversidade étnico-racial e refletir sobre o seu impacto na realidade por meio dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para tanto, foi realizada uma análise das legislações e documentos oficiais criados para a educação brasileira, do período de 1988 a 2018, pautada na técnica da Análise de Conteúdo da Bardin. Subsequentemente, essa análise foi comparada com os dados disponíveis na PNAD para verificar o impacto das publicações com relação a: 1) média de anos de estudo por cor/raça, no período; 2) média de anos de estudo por cor/raça, considerando a situação de pobreza (extremamente pobres, vulneráveis, pobres e não pobres); e 3) média de anos de estudo em regiões do Brasil com percentual maior de pessoas negras. As prescrições relacionadas à educação das relações étnico-raciais dos 12 arquivos analisados foram descritas, assim como as categorias e as características que as compõem. Após esse processo, foram estabelecidas as relações entre as categorias e os dados da PNAD. Os resultados permitiram concluir que a redução da diferença de tempo médio de estudo entre brancos e negros foi de pouco menos de 5 meses. Apesar da relevância dos esforços, a implementação das políticas que visam o combate à desigualdade racial na educação ainda se apresenta longe de alcançar a eficácia esperada.Palavras-chave: Relações étnico-raciais, Legislação educacional, Desigualdades raciais, Análise de conteúdo.Keywords: Ethnic-Racial relations, Educational legislation, Racial inequalities, Content analysis.ReferencesAGUIAR, Márcia Angela Da S. Avaliação do plano nacional de educação 2001-2009: questões para reflexão. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, set. 2010.ARTES, Amelia; MENA-CHALCO, Jesús Pascual. O Programa de Bolsas da Fundação Ford: 12 anos de atuação no Brasil. Educação e Realidade, Porto Alegre, v.44, n.3, p.1-22, 2019.BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2011, 279 p.BARROS, Marilisa Berti de Azevedo; FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo; ZANCHETTA, Luane Margarete; CESAR, Chester Luiz Galvão. 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