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Após mais de 20 anos da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diversos municípios descumprem os limites impostos pela referida Lei. Nesse sentido, o presente estudo avalia se os municípios que ultrapassaram os limites da LRF apresentam maio... see more

A presente pesquisa tem por escopo identificar a despesa com pessoal no último triênio dos municípios do sudeste paraense em relação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desenvolvimento dos pressupostos teóricos foram baseados em livros, diss... see more

O presente artigo descreve uma pesquisa com o intuito de compreender o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar N° 101/2000, no controle dos gastos públicos. Vindo a ser uma tentativa o qual sucedeu o Plano Real para trazer estab... see more

Considerando a análise realizada ao município de Belo Horizonte, o presente estudo objetivou analisar junto à Lei de Responsabilidade Fiscal em qual nível de endividamento se encontra o município, quanto à evidenciação das análises referente aos exercício... see more

A partir do que tratam os conceitos da administração por excelência, a busca por se retratar o ambiente público e seus reflexos junto à sociedade parecem ser bastante significativos. Assim, esse trabalho visou relacionar a evolução teórica dos modelos de ... see more

Este estudo teve por objetivo verificar a adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O per... see more

O presente artigo tem como objetivo conciliar a aplicação da sanção premial como instrumento de política urbana municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). É que o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.275/2001) elegeu o uso de ... see more

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF exige a inclusão de normas para controle de custos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO's dos entes, bem como a adoção de sistemas de custos para o acompanhamento da gestão pública. Neste sentido, objetiva-se v... see more

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF exige a inclusão de normas para controle de custos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO's dos entes, bem como a adoção de sistemas de custos para o acompanhamento da gestão pública. Neste sentido, objetiva-se v... see more

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