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This study aims: to reach a solution to the research problem related to the transferability of the right to compensation for moral damage according to Article (267) of a Jordanian civilian.What concerns the law within the scope of harmful work is the deve... see more

Pictet’s experiment was front and center in the 18th/19th century debate concerning whether heat is a wave, or a particle. Pictet’s experiment is best understood by realizing that thermal radiation energy plays a significant role in heat transfer. It is a... see more

Objetivo: O presente artigo terá como campo de estudo e objetivo a Inteligência Artificial e suas relações com o Direito, partindo do pressuposto de que se trata de uma tecnologia de importância e utilização crescente e instigante com reflexos diretos e i... see more

Objetivo: o presente trabalho tem o escopo de analisar o direito do trabalho sob a perspectiva constitucional do ordenamento jurídico brasileiro. Decorridos 30 anos da promulgação da Constituição da República do Brasil, analisa-se quais os principais impa... see more

Objetivo: O trabalho tem como propósito a análise dos efeitos jurídicos devidos às famílias simultâneas. Identificou-se, pelo estado da arte, que não há uma tutela adequada para garantir os direitos das famílias simultâneas. Não existe legislação e há ape... see more

RESUMOObjetivo: Analisar os contratos eletrônicos empresariais e sua relevância para a empresa sob a ótica da análise econômica do direito.Metodologia: O método utilizado para o trabalho foi dedutivo, a pesquisa realizada foi de caráter documental e envol... see more

RESUMO Objetivo: dedica-se ao estudo dos critérios hermenêuticos que devem reger o direito intertemporal no tocante à sucessão de leis processuais que versem sobre honorários advocatícios sucumbenciais, em especial no direito processual do trabalho. ... see more

Objetivo: Tão logo houve a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, iniciou-se uma discussão, por parte da comunidade jurídica, referente à (in)constitucionalidade do sistema de padrões decisórios vinculantes consagrado pelo diploma processual, de... see more

Objetivo: Este artigo visa discutir o uso das Opiniões Consultivas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de antecipar o lançamento de novos parâmetros interpretativos que conferem maior proteção à pessoa humana. Especificamente, pondera... see more

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