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o presente artigo tem como finalidade confrontar o princípio pas de nullité sans grief, que atualmente é tido como cerne do sistema de reconhecimento de nulidades processuais, com os fins, finalidades do processo, com base nas concepções de ética e de mor... see more

O presente artigo busca investigar se há plausibilidade de aplicação da teoria da conduta, originariamente desenvolvida em sede de direito penal, ao direito administrativo sancionador. Partindo-se do método hipotético-dedutivo, notadamente sob a premissa ... see more

O presente texto tem por finalidade investigar a paulatina relativização do princípio da legalidade administrativa processual ditada pela aplicação da noção de juridicidade administrativa a influenciar a concepção de “pas de nullité sans grief”, sob a pre... see more

O presente texto tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre ato administrativo, procedimento e processo disciplinar da Administração Pública. A partir da premissa de identidade entre o direito penal e o direito disciplinar, busca-se lançar luzes ... see more

O presente artigo tem por finalidade estudar os novos contornos deferidos ao direito administrativo, especialmente ao processo disciplinar, com o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil brasileiro, quanto à sua normatização a matizar a t... see more

ResumoO escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares q... see more

ResumoPropõe-se, por meio do presente estudo, a análise do projeto piloto de revitalização dos espaços públicos localizados nas Quadras 511/512 da Avenida W3 Sul de Brasília sob a ótica do ciclo das políticas públicas a fim de se verificar a observância d... see more

Objetivo: O objetivo deste artigo é demonstrar que a resposta à pandemia não se afasta da resposta à crise climática, os planos de mobilidade só pequenas modificações no cronograma das ações.  Método: O presente estudo utiliza o método empírico ... see more

O objetivo desse artigo é abordar a aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos partindo da análise da ponderação entre o direito a imagem e as liberdades de expressão e de informação, bem como propondo a utilização de critérios que auxilie... see more

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