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O artigo ora proposto buscará analisar a exclusão das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional por débitos. Será analisado a princípio o conceito econômico, jurídico e social da empresa, com a finalidade de demonstrar o significado da ... see more

Com o atual nível de globalização, a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ci... see more

Com o atual nível de globalização, a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ci... see more

Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações re... see more

O presente artigo analisa o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte pelo Simples Nacional, em termos de reparação da regressividade tributária nacional e de promoção da justiça social. Para tanto, será adotada uma vi... see more

O artigo ora proposto buscará analisar a exclusão das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional por débitos. Será analisado a princípio o conceito econômico, jurídico e social da empresa, com a finalidade de demonstrar o significado da ... see more

Este trabalho aborda a possibilidade de o regime privilegiado de tributação denominado 'Simples Nacional' estar criando impedimentos para o crescimento das empresas de pequeno porte, em razão da diferença entre a carga tributária deste regime e ... see more

O presente artigo tem por finalidade examinar sistematicamente, com base nos princípios do Direito Tributário, a medida tomada pela Receita Federal do Brasil entendida como desarrazoada à luz dos princípios regentes do Direito Tributário. A publicação no ... see more

As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tribu... see more

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