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Esta pesquisa tem por escopo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas como entidade familiar merecedora de proteção do Estado com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da função social da fam... see more

O presente artigo teve por finalidade discutir o teor do Pedido de Providências nº 0001459.08.2016.2.00.0000, formulado pelo Instituto de Advogados de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça, recentemente julgado no sentido de proibir o registro de escr... see more


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As uniões poliafetivas, apesar de serem reais no Brasil, são ignoradas por muitos, consideradas por outros como imorais e contrárias aos costumes, o que leva aqueles que a adotam a viverem na clandestinidade, sem buscar o reconhecimento dos seus direitos.... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO Constata-se como objetivo geral do trabalho a análise da importância da tutela do Direito sobre a relação poliamorosa e como as primeiras decisões judiciais acerca do tema já impactaram nessa realidade. São objetivos específicos: a) ... see more

O artigo tem como objetivo apresentar o planejamento sucessório como uma ferramenta eficaz para prevenir conflitos em uniões binacionais (ítalo-brasileiras), particularmente de cônjuge ou companheira brasileira casada ou convivendo com italiano naquele pa... see more

No presente artigo, entrarei no debate do protagonismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal no caso da decisão proferida na ADPF 132/RJ, que declarou a constitucionalidade das uniões estáveis homoafetivas, por entender ser extremamente salutar ... see more

O presente estudo tem por escopo analisar a inserção das uniões paralelas no direito de família brasileiro, à luz do atual paradigma constitucional inclusivo. A família hodierna, afinal, tem caráter instrumental e se funda na igualdade e afetividade. Da r... see more

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