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Objetivo: O presente artigo terá como campo de estudo e objetivo a Inteligência Artificial e suas relações com o Direito, partindo do pressuposto de que se trata de uma tecnologia de importância e utilização crescente e instigante com reflexos diretos e i... see more

RESUMOObjetivo: Analisar os contratos eletrônicos empresariais e sua relevância para a empresa sob a ótica da análise econômica do direito.Metodologia: O método utilizado para o trabalho foi dedutivo, a pesquisa realizada foi de caráter documental e envol... see more

Objetivo: Tão logo houve a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, iniciou-se uma discussão, por parte da comunidade jurídica, referente à (in)constitucionalidade do sistema de padrões decisórios vinculantes consagrado pelo diploma processual, de... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/58429.Resumo O artigo examina a assim chamada violação eficiente do direito, formulação teórica situada no campo da Análise Econômica do Direito. Extrai-se da análise de textos selecionadas de Coase, Birmingham e Posner qu... see more

DOI:  10.1590/2179-8966/2021/58287.ResumoO capitalismo financeirizado tem sido criticado pelo seu caráter predatório, fundamentando não só um diagnóstico que apresenta a dominação pessoal como uma característica da atual sociedade, mas a retomada do ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57061 ResumoBuscou-se no presente artigo realizar uma crítica às tradições teóricas clássicas da desobediência civil que apresentam um profundo esforço argumentativo para compatibilizar as ações desobedientes com o direito... see more

Objetivo: propor a aplicação do instituto da responsabilidade civil, tema amplamente esmiunçado pelos civilistas, incidindo sobre a atuação e o modus   operandi dos partidos políticos no Brasil.Metodologia: o estudo desenvolve-se com pesquisa bi... see more

Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são ... see more

Objetivo: En ese trabajo se abordan algunos de los efectos de la globalización sobre el Derecho. En concreto, se estudia el modo en el que la secularización y el individualismo propios de la globalización han afectado a su contenido y elaboración. También... see more

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