SUMMARY
Objetivo: propor a aplicação do instituto da responsabilidade civil, tema amplamente esmiunçado pelos civilistas, incidindo sobre a atuação e o modus operandi dos partidos políticos no Brasil.Metodologia: o estudo desenvolve-se com pesquisa bibliográfica, através de análise doutrinária e normativa, pelo método dedutivo; não se prende somente ao raciocínio mecânico e insípido acerca da lei em vigor ou da jurisprudência dominante com relação a responsabilização civil, mas objetiva uma abordagem nova, qual seja, a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil aos partidos políticos.Resultados: ao analisar-se a teoria da responsabilidade civil, fica latente que esta pode ser aplicada aos partidos políticos e estes serem responsabilizados pela ineficiência do Estado e o debilitamento da democracia representativa, tendo em vista os prejuízos por eles causados aos eleitores, decorrentes de suas ações ou omissões, no âmbito da democracia indireta.Contribuições: a sociedade brasileira contemporânea apresenta um cenário extremamente favorável para o debate acerca de questões relacionadas à democracia e o pleno exercício da cidadania. A busca por mecanismos que possibilitem maior atenção com o interesse coletivo, o combate à corrupção, a transparência na gestão pública, a administração responsável e eficiente dos bens públicos têm sido um anseio perseguido por todos os atores que compõe essa sociedade trazendo à tona soluções idealizadas por institutos já destrinchados pela ciência do Direito.Palavras-chave: Responsabilidade civil; democracia; partidos políticos; direito eleitoral. ABSTRACTObjective: In this line of reasoning, the present research proposes the application ofthe civil liability institute, a theme widely criticized by civilists, focusing on theperformance and modus operandi of political parties in Brazil.Methodology: thestudy is developed with bibliographic research, through doctrinal and normativeanalysis, by the deductive method; it is not only related to the mechanical and insipid 2 reasoning about the law in force or the dominant jurisprudence in relation to civilaccountability, but aims at a new approach, that is the possibility of applying theinstitute of civil liability to political parties.Results: when analyzing the theory of civilliability, it is latent that it can be applied to political parties and they are heldresponsible for the inefficiency of the State and the weakening of representativedemocracy, in view of the damage caused by them to voters, resulting from theiractions or omissions, in the context of indirect democracy. Contributions: contemporary Brazilian society presents an extremely favorable scenario for thedebate on issues related to democracy and the full exercise of citizenship. Thesearch for mechanisms that enable greater attention with the collective interest, thefight against corruption, transparency in public management, the responsible andefficient administration of public goods have been a desire pursued by all the actorsthat make up this society, bringing to light idealized solutions by institutes alreadyunraveled by the science of law.Keywords: Civil responsibility; democracy; political parties; electoral law.