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A presente produção gráfica buscou analisar a Lei nº 12.527/11 sob o prisma dos conflitos que ela encerra entre os direitos à informação e à privacidade, em especial no caso de envolvimento do interesse público. O estudo orienta-se sob a ótica dos Direito... see more

No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentid... see more

O presente ensaio apresenta implicações que envolvem os direitos fundamentais na era das novas tecnologias. Propõe o desvelamento da sociedade de informação e o impacto ocasionado no direito à privacidade, bem como, a origem do direito ao esquecimento e s... see more

A Sociedade da Informação causou impactos em todos os espaços da vida das pessoas por meio das tecnologias, da circulação da informação de maneira mais célere, das ferramentas de comunicação em massa gerando a visibilidade e acessibilidade aos mais divers... see more

Este artigo se propõe a refletir a respeito do princípio da privacidade e demonstrar a premência da aprovação de regra coerente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, compreendendo que, com Dworkin, princípio representa um fechamento hermenêutico c... see more

A questão hermenêutica da colisão entre o princípio da publicidade administrativa e do direito fundamental à privacidade ganha novos contornos na Sociedade Informacional, na qual se propõe a reformulação do antigo problema da violação da liberdade individ... see more

A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana, com irradiação imediata no contrato de trabalho. O uso das novas tecnologias al... see more

A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, ass... see more

Objetiva-se analisar o direito à privacidade na Sociedade da Informação, os riscos decorrentes da hiperexposição nas redes sociais e seus desdobramentos, em especial na área penal. A pesquisa parte de um raciocínio hipotético-dedutivo e será bibliográfica... see more

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