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Objetivo: Este texto tem por objetivo problematizar a questão dos migrantes bolivianos no Brasil e o alcance e a efetividade das normativas e políticas brasileiras no que tange à proteção e à defesa de seus direitos. Em especial, enfrenta-se a realidade c... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52474ResumoO presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subo... see more

Um dos grandes desafios para um efetivo acesso à justiça é a construção de uma nova racionalidade na composição dos conflitos sociais. Falar em nova racionalidade, para o presente artigo, é falar sobre a promissora prática da mediação de conflitos. Portan... see more

O artigo problematiza as condições de possibilidade de construção do conceito de cidadania regional sul-americana, capaz de fazer face aos efeitos indesejáveis da globalização econômica. Desviando-se das concepções tradicionais a respeito da integração ec... see more

O artigo problematiza as condições de possibilidade de construção do conceito de cidadania regional sul-americana, capaz de fazer face aos efeitos indesejáveis da globalização econômica. Desviando-se das concepções tradicionais a respeito da integração ec... see more

Um dos grandes desafios para um efetivo acesso à justiça é a construção de uma nova racionalidade na composição dos conflitos sociais. Falar em nova racionalidade, para o presente artigo, é falar sobre a promissora prática da mediação de conflitos. Portan... see more

Propõe-se o reconhecimento da perspectiva de gênero nos crimes sexuais cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). A partir da justiça de transição e da criminologia feminista, questiona-se os mecanismos utilizados para investigar o... see more

DOI: 10.12957/dep.2016.25364[English version below / Versión en español abajo]Apresentação 14 de setembro de 2016 Está no ar o mais novo número da Revista Direito e Práxis (vol. 07, n. 15 de 2016, jul-set), terceira edição de 2016. Apresentamos um co... see more

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