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Objetivo: O crescimento da preocupação com as questões ambientais, cristalizado pelas tutelas jurisdicionais mais recentes e fortalecido por diversos acordos internacionais, impôs uma maior valorização dos bens culturais, entre os quais está o patrimônio ... see more

O presente trabalho tem como objetivo apresentar dois mecanismos jurídicos recentes pelos quais o Estado brasileiro projetou um planejamento regional voltado para o desenvolvimento. Além de reiterar o papel do Estado na busca pelo desenvolvimento, ressalt... see more

Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de cu... see more

Este artigo analisa as possíveis relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal da execução de projetos de ciência, tecnologia e inovação. O objetivo fundamental é pro... see more

O “novo constitucionalismo latino-americano” tem sido tema cada vez mais debatido – e dissentido – seja com relação ao seu significado, seja com relação a quais Constituições abrange. Acredita-se que uma experiência (a boliviana) e um conceito (a descolon... see more

Em 2020, um Fórum de universidades públicas, em parceria com atores sociais, colocou como questão central: como inserir na agenda dos decisores políticos o tema da mobilidade sustentável, de modo que suas propostas possam ser implantadas? Este artigo busc... see more

É possível obter um forte impacto pela Política de Inovação das ICTs na organização, implementação e execução das políticas federais, setoriais, regionais, estaduais ou municipais com o intuito de dinamizar o Sistema Nacional de CT&I (SNCTI)? Como a prosp... see more

Sendo a família uma das mais importantes e valorizadas Instituições Sociais, o tema das políticas públicas destinadas a elas carece de discussão, atraindoas atenções para os atuais modelos que vêm sofrendo evolução, não podendo o Direito e o Estado fechar... see more

O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiência histórica de pluralismo jurídico, buscando apresentar um exemplo de disputa por poder político institucional cujo instrumento principal é a expansão jurisdici... see more

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