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The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index. It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, ... see more

Endogenous economic growth theories have pointed to private investment as one of the determinants of long run, sustainable economic growth; a well-studied relationship in the development economics literature, both theoretically and empirically. One of the... see more

O objeto de estudo deste artigo é, de modo geral, a proteção constitucional ao sigilo de dados, compreendida no direito à privacidade e à intimidade, e a sua relação com o poder de fiscalização estatal. Mais especificamente, o tema é a contraposição entre... see more

Diante do grande volume de processos executivos fiscais sobrestados no poder judiciário brasileiro, se mostra necessário o desenvolvimento e a utilização de novos procedimentos para proporcionar maior efetividade a essa classe processual. O presente artig... see more

This study aims to find out and explain about the nature of fiscal policy in Islam as an effort to create a society based on a balanced wealth distribution. This research is descriptive analysis using qualitative data as the type of research and literatur... see more

Il est d’un drame plus dévastateur que le terrorisme qui, dissimulant à la barbe du fisc d’importants flux de capitaux, ravage l’Economie des Etats en voie de développement.  L’évasion fiscale internationale a ceci d’important qu’elle englobe les act... see more

A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos afirmam a necessidade da implementação da responsabilidade social, vista como tão relevante quanto a fiscal. Assim, objetiva-se demonstrar que sua realização é necessária à configu... see more

O artigo teve como tema a fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra exclusiva à luz do eSOCIAL: estudo de caso no IFSC. A pesquisa ocorreu por meio de uma abordagem qualitativa inclinando-se para pesquisa descritiva com apoio de p... see more

The state, as an entity, has the authority to obtain income from taxes from its citizens. However, to develop, there is a need for financial management in the tax arrangements received. This tax regulation is a fiscal policy that can be useful in overcomi... see more

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