ARTICLE
TITLE

Fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra exclusiva à luz do eSocial: estudo de caso no IFSC

SUMMARY

O artigo teve como tema a fiscalização de contratos públicos com fornecimento de mão de obra exclusiva à luz do eSOCIAL: estudo de caso no IFSC. A pesquisa ocorreu por meio de uma abordagem qualitativa inclinando-se para pesquisa descritiva com apoio de pesquisa bibliográfica e documental. O instrumento de coleta de dados foi entrevista semiestruturada realizada por meio da ferramenta Google Meet com fiscais administrativos de contratos com mão de obra exclusiva. A análise dos dados realizou-se com base nas respostas das entrevistas e o entrelaçamento da literatura correlata. As conclusões do trabalho são no sentido de que há excesso de manualização no processo de fiscalização, necessidade de capacitação permanente e específica. Também se evidenciou a necessidade de sistematização no processo de fiscalização e de melhoria na comunicação entre Reitoria e câmpus. Apurou-se que as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, solicitadas e fiscalizadas, mensalmente, às empresas prestadoras de serviços de mão de obra exclusiva ao IFSC, de fato estão disponíveis na base de dados do eSocial, conforme análise aos eventos, manuais e orientações do referido sistema o que evidencia a sua importância e possibilidade de utilização para a fiscalização. O estudo contribui para que se tenha um novo olhar para o processo de fiscalização, com a implantação de grupo de discussão entre fiscais, implantação de ambiente colaborativo digital, em atendimento à solicitação de ‘manual’, considerando a dinâmica e interação deste modelo, contornando a burocracia para constituição de comissões e atendendo ao pedido de construção coletiva, desse ambiente, pelos fiscais entrevistados.

 Articles related

Stefano Caetano Silveira,Régis Rathmann    

O presente artigo propôs-se a apresentar uma breve análise das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), em relação à redução de custos, sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI). Partindo de um estudo de caso realizado junto à Junta Comerci... see more

Revista: Estudos do CEPE

Vivian de Castro Morales Leal    

O presente trabalho objetiva discutir a consonância da utilização dos contratos fiscais prévios em relação ao princípio da legalidade tributária. Nesse sentido, é importante considerar que o referido princípio, a fim de aplacar suas deficiências, morment... see more


Ivan Canan, Gilberto de Andrade Martins, Patrícia Oda    

Ao investigar os compromissos assumidos pelos Agentes de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em seus contratos psicológicos e o uso diagnóstico do sistema de controle gerencial dessa entidade, este trabalho testou a hipótese de ... see more


Hélde Araújo Domingos,Benedito Dias Pereira    

O avanço dos estudos da Nova Economia Institucional (NEI) se deu com incorporação de novos aportes teóricos principalmente a partir das três últimas décadas. Entre suas principais contribuições encontra-se à análise da interação entre agentes econômicos,... see more


Carlos Beltrán, Martín L. Dutto    

El objetivo de este trabajo es analizar, desde una perspectiva económica, las cláusulas contractuales incorporadas en los contratos de Concesión de obra pública, que tienen por fin incrementar el cumplimiento contractual y disminuir los costos de transac... see more