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Na literatura de conflitos de competência o federalismo é frequentemente apresentado como base para explicar o atendimento das demandas regionais de saúde. Neste artigo analisaram-se as contestações dos entes federados frente as decisões de Tribunais Fede... see more

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na... see more

Este artigo examina elementos no processo de constituição de significados atribuídos por atores escolares de escolas públicas localizadas em contextos vulneráveis, em Portugal, às situações de indisciplina, conflito e violência, em torno do seguinte quest... see more

Este artigo tem como proposito analisar o programa Sistema de Protecao Escolar – SPE, implementado pela Secretaria de Estado da Educação de Sao Paulo (SEESP), desde 2011, com foco nos fundamentos politicos e pedagogicos explicitados em seu escopo legal. A... see more

O descaso com as comunidades indígenas na América Latina é alvo de reivindicações desde a revolução de maio de 1810 e a situação crítica em que os conflitos que atravessam a vida das comunidades indígenas são múltiplos e diversos. A partir desse universo ... see more

O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas intern... see more

A inclusão da audiência preliminar autocompositiva (art. 334) do Código de Processo Civil, bem como o dever de estímulo da autocomposição pelos operadores do direito (§3º, art. 3 do CPC) a transmuta em política judiciária plúrima. Dessa forma, a organizaç... see more

Partindo do postulado teórico de que a primeira condição para a emergência dos problemas e dos conflitos sociais seja de que eles sejam definidos enquanto tais pelos atores sociais (condição subjetiva e cognitiva), este trabalho traz alguns apontamentos s... see more

O objetivo deste artigo é sugerir a realização de uma triagem das demandas de consumo, mediante indicadores previamente estabelecidos e estudados pelos protagonistas do sistema, para que os mesmos sejam encaminhados às portas mais adequadas de solução des... see more

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