ARTICLE
TITLE

CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

SUMMARY

Os institutos do Direito Civil na contemporaneidade devem ser revisitados sob o viés constitucional, que vai além de uma simples hermenêutica infraconstitucional, mas em verdade a própria instalação de um regramento que se afasta da outrora privilegiada visão patrimonialista para se ater ao caráter existencial do indivíduo. Assim, uma breve análise sobre o Direito das Famílias, que sempre foi alvo de debates quanto a dicotomia entre Público e Privado, evidencia uma problemática no sentido de que na contemporaneidade através da autonomia privada existe a possibilidade de celebração de novas modalidades contratuais, para atender a novos arranjos familiares, e a inserção de novas cláusulas existenciais nos contratos já existentes. O método empregado na presente pesquisa foi o dedutivo instrumentalizado pela análise exploratória de doutrina em artigos, obras, e com a consulta legislativa e jurisprudencial. Como conclusão pretende-se demonstrar a viabilidade de uma contratualização familiar à luz do Direito Civil-constitucional, revisitando os contratos já existentes à luz deste (novo) paradigma, possibilitando que Direito das Famílias esteja em consonância com os novos arranjos familiares.

 Articles related

Fernanda Nunes Barbosa,Joana D'Arc de Moraes Malheiros    

O fenômeno da desjudicialização das relações familiares vem se consolidando em nossos dias como uma alternativa viável e eficiente da sociedade na busca da efetivação de situações jurídicas sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário. Atual... see more


Gerusa Teixeira Gardeline,Millena Maysa dos Santos Maia,Juliana Rodrigues Freitas    

O estudo tem objetivo trazer ao debate a compreensão de como ocorreu o ensino infantil no contexto excepcional da pandemia de COVID-19, através da abordagem do direito a educação e das implicações decorrentes das desigualdades socioeconômicas que estão p... see more


Thiago Pierobom de Ávila,Marcela Novais Medeiros,Cátia Betânia Chagas,Elaine Novaes Vieira    

Trata-se de pesquisa na área vitimologia de método quanti-qualitativo de análise documental de 34 processos judiciais de feminicídios consumados ocorridos no Distrito Federal, entre 2016 e 2017 e entrevistas semiestruturadas a 21 familiares de vítimas. O... see more


Daniele Michalowski Cosechen,Marcos Augusto Maliska    

Eugen Ehrlich desenvolveu um modo próprio de compreender o fenômeno jurídico, o qual poderia ser resumido na ideia de que o direito não se encontra preso na legislação, mas está na dinâmica da vida, nas práticas sociais. Ehrlich dá ênfase ao aspecto fáti... see more


Saulo Bichara Mendonça,Jorge Luiz Lourenço das Flores    

O presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento... see more