18 articles in this issue
Dimitris Liakopoulos
Purpose of this investigation is to give answers and make a technical/procedural overview on preliminary reference in criminal matters as well as to examine the application of art. 267 TFEU in the context of criminal proceedings. Over the last eight years... see more
Vinicius Fernandes Ormelesi
Este artigo pretende examinar a proposta de Jeremy Waldron sobre como deveria funcionar a sistemática legal do discurso de ódio. Propõe-se uma revisão bibliográfica da teoria de Waldron. A partir da exposição das ideias do autor são tecidas críticas de se... see more
José Duarte Neto,Rudson Coutinho da Silva
A soberania historicamente se especializou em várias funções para diferentes órgãos. Os Tribunais Constitucionais surgem no século XX como uma função especializada. Eles têm jurisdição para proteger a Constituição. Seu modelo se espalhou para os países eu... see more
João Victor Carloni de Carvalho,Yvete Flávio da Costa
O presente artigo tem por escopo analisar os possíveis impactos na sistemática processual e na segurança jurídica do jurisdicionado com a “taxatividade mitigada” do art. 1.015 do CPC, tema polêmico desde a sanção da Lei 13.105/2015. O legislador sub... see more
Fabrício Veiga Costa,Lincoln Machado Alves de Vasconcelos
Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa. O contraditório é um princípio constit... see more
Denis Leite Rodrigues
O presente artigo se propõe a ser uma compilação concernente às trajetórias de vida e às obras destacadas de pensadoras, em diversos campos do conhecimento e das artes, que colaboraram com a criação intelectual e científica envolvida no que ficou conhecid... see more
Victor Hugo de Almeida
Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não abrigue qualquer noção descritiva acerca do meio ambiente do trabalho, dedicou-se a doutrina, paulatinamente, a construí-la. Isso porque a efetivação do equilíbrio do meio ambiente do ... see more
Eloy Pereira Lemos Junior,Wanderson Dias Fernandes
Com a introdução no sistema jurídico pátrio do microssistema dos juizados especiais como forma de mitigar a litigiosidade contida ou reprimida, o artigo analisa as dificuldades apresentadas nos processos que obrigatoriamente tramitam sob o rito da Lei 12.... see more
David Sánchez Rubio,Pilar Cruz Zúñiga
En el artículo se muestra un tipo de violencia sobre el trabajo y sus condiciones de desarrollo que se ejerce a través de la estructura desigual y asimétrica del capitalismo que es controlada por poderes innominados y salvajes, provocando sistemas de suje... see more
Rafael José Nadim de Lazari,Adolfo Mamoru Nishiyama
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, av... see more
Rodrigo Ichikawa Claro Silva,Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Consiste em reflexões acerca de um imperativo enquadramento ético e social das condutas empresariais, notadamente sobre a perspectiva dos dirigentes, pessoas físicas que compõem e direcionam as metas e condutas das corporações, porquanto, não obstante a a... see more
Andrea Pellegrini Fetzner,Marli Marlene Moares da Costa
RESUMO: Proteção dos direitos humanos de mulheres migrantes no Brasil, baseada na Lei de Migração, cujo problema consiste em analisar a compatibilidade com os instrumentos internacionais, justificando-se que as pesquisas constatam crescimento da migração ... see more
Julia Thais de Assis Moraes,Silvia Araújo Dettmer
O presente trabalho visa a analisar o direito às terras originárias previstas na Constituição Federal de 1988, com base no caso concreto do território Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. O atual texto constitucional e as legislaç... see more
Carolina Costa Ferreira,Maria Clara de Carvalho Honório Costa
O presente artigo tem por objetivo analisar propostas legislativas no âmbito material e processual penal apresentadas por representantes da sociedade civil que buscam reduzir o encarceramento em massa no Brasil. Das 16 propostas apresentadas pelo Institut... see more
Alex Cabello Ayzama,Alexandre Walmott Borges,Wilcon Luciano Abreu
O artigo faz a descrição e a análise das várias normas de Direitos Básicos, ou Direitos Fundamentais, ou outra denominação de época, das várias Constituições da História Brasileira: 1822 a 1988. O objetivo da descrição e análise é o de fornecer linhas ana... see more
Melissa de Cássia Pereira,Rosalice Fidalgo Pinheiro
O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando e... see more
José Luiz de Moura Faleiros Júnior,João Victor Rozatti Longhi
Uma evolução exponencial do ensino propiciou o surgimento do ensino à distância (“EaD”), com franca expansão de modais como os Massive Open Online Courses (“MOOCs”), plataformas completamente virtuais usualmente oferecidas por renomadas instituições de en... see more
Danilo Henrique Nunes,Adriana Galvão Abílio,Gustavo Costa Silva
O Brasil conta com o acesso gratuito à saúde pública que tem como princípio ser universal através do Sistema único de saúde, entretanto várias são as complicações para que esse serviço seja de fato efetivo no país, bem como, alta é a demanda de pessoas ac... see more