6 articles in this issue
Luíza Souto Nogueira
O objetivo do presente trabalho é, a partir da análise Recurso Especial nº 1.338.616/DF, de relatoria do Ministro Marco Buzzi, demonstrar que o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser observado em todos os processos que envolvam... see more
Guilherme Augusto Girotto
Os institutos do Direito Civil na contemporaneidade devem ser revisitados sob o viés constitucional, que vai além de uma simples hermenêutica infraconstitucional, mas em verdade a própria instalação de um regramento que se afasta da outrora privilegiada v... see more
CLARISSA de araujo alvarenga
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de adoção brasileiro, com enfoque na adoção intuitu personae, também denominada de adoção dirigida, tomando por base o estudo de caso do infante E.A. Conforme se discorrerá ao longo do trabalho, E.A c... see more
Matheus Pasqualin Zanon,Paulo Roberto Ramos Alves
O princípio da monogamia é elemento essencial para a validade de um casamento, com isso, o direito brasileiro deixa de tutelar as relações não monogâmicas. As origens da monogamia são observadas em concomitância ao surgimento da propriedade privada como f... see more
Samantha Sabrine dos Santos,Bruno Makowiecky Salles
Propõe-se analisar a legitimidade das famílias simultâneas/paralelas a partir do Acesso à Justiça, valendo-se da conceituação mais ampla de Acesso à Justiça para justificar a legitimidade do arranjo familiar. De forma objetiva, buscou-se: (i) contextualiz... see more
Daniel Carneiro Costa,Claudia de Moraes Martins Pereira
A adoção internacional constitui um instrumento jurídico modernamente utilizado em vários países com o propósito de garantir uma família a crianças e adolescentes privados desse direito fundamental, normalmente atribuído a laços consanguíneos. Assim, norm... see more