6 articles in this issue
Dandara Trentin Demiranda,Vitor Prestes Olinto,José Ricardo Caetano Costa
O direito a proteção da saúde é consagrado como um direito fundamental, sendo previsto na Constituição Federal junto ao rol de direitos sociais, e deve ser entendida como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de ... see more
Márcio dos Santos,Miriam Coutinho de Faria Alves
O prolongamento da vida do indivíduo quase sempre é celebrado como uma vitória da capacidade e evolução científica da humanidade. Entretanto, manter-se vivo a qualquer custo pode não ser o desejo de muitos. Tal situação se agrava quando o paciente que tem... see more
Adilson Souza Santos
O artigo apresenta um estudo sobre a importância da educação inclusiva no plano dos direitos humanos. Tem-se como objetivo geral refletir sobre os principais aspectos referentes à evolução do pensamento relativo ao campo da efetividade das políticas públi... see more
Sebastião Patrício Mendes da Costa,Olívia Brandão Melo Campelo,Luana Azerêdo Alves
O presente artigo analisou o estupro cometido contra pessoa menor de 14 (catorze) anos de idade, no contexto anterior e posterior à lei nº 12.015/09, que acrescentou o art. 217-A ao Código Penal, e à lei nº 13.718/18, que acrescentou o § 5º ao art. 217-A ... see more
Luciano Mamede de Freitas Junior,Cássius Guimarães Chai
Dentro do processo democrático faz-se mister as reais chances de participação no processo deliberativo e no direito de escolha dentro da perspectiva do controle social. O controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) atua na formulação de estratégias e ... see more
Guilherme Masaiti Hirata Yendo,Aline Ouriques Freire Fernandes,Gustavo Erlo
O presente trabalho tem por objetivo investigar se, no ordenamento jurídico brasileiro, as Câmaras Públicas de Conciliação podem ser consideradas instrumentos de acesso à Justiça, para a tutela de direitos na área da saúde envolvendo conflitos entre parti... see more