13 articles in this issue
Karine de Souza Silva
O objetivo do artigo é, a partir do estudo de caso do genocídio do povo negro brasileiro e do Tribunal Penal Internacional, demonstrar como o Direito Internacional (DI) performa a identidade racial negra como padrão internacional de criminalidade e a bran... see more
Fabia Fernandes Carvalho,Lucas Chaves de Freitas
O presente artigo analisa como juristas internacionalistas brasileiros da Primeira República abordaram a relação entre personalidade internacional, civilização e organização interna da entidade política estatal. O objetivo é compreender como a relação ent... see more
Adriane Sanctis de Brito
Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da independência brasileira e como o direito internacional permeou esse processo em três movimentos. Primeiro, a adoção do tratado antitráfico foi condição para o... see more
Matheus Macedo Lima Porto,Flávia de Ávila
Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante sua judicatura, primeiro como juiz ad hoc e depois como titular, as... see more
Sven Peterke,Johannes van Aggelen
According to the dominant view, the supposedly state-centric concept of war has been successively replaced after the Second World War by the concepts of use of force, aggression, and armed attack in international security law, on the one hand, and the con... see more
Deise Brião Ferraz,Marli Marlene Moraes da Costa
Este artigo tem por objetivo geral investigar se o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ pode ser parte de uma resposta institucional às desigualdades estruturais de gênero que também atravessam o poder judiciário e que são agravadas di... see more
Eka An Aqimuddin,Atip Latipulhayat
This article will explore the possibility of domestic judicial decisions as a source for international law-making. Considering the contemporary pattern of international law development, which is no longer state-centred, this possibility is quite plausible... see more
Lucas Carlos Lima,Loris Marotti
A ideia de normas peremptórias de direito internacional perpassa o discurso jurídico internacionalista há pelo menos três décadas. No entanto, sua matriz universalista se fragmentou em abordagens e compreensões regionais. Em paralelo, sistemas regionais p... see more
Henrique Napoleão Alves
A Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura aprovou, em anos recentes, oito relatórios temáticos sobre o uso da força extracustodial; migração; reafirmação e reforço da proibição da tortura; corrupção; violência doméstica; tortura psicológica; fa... see more
Ana Melro
É hoje incontornável que a relação entre os Estados-Membros e a União Europeia se faça através da implementação prática dos prefixos inter: a interconstitucionalidade, a internormatividade, a interpragmaticidade, interjudicialidade, etc. Relação essa que,... see more
Serhii Ablamskyi,Oleksandr Muzychuk,Eugenio D’Orio,Vitalii Romaniuk
The analysis of investigative and judicial practice suggests that expert opinions play a decisive role in criminal proceedings, because they most undoubtedly indicate that the objects found at the scene belong to a particular person. According to the expe... see more
Vivian Daniele Rocha Gabriel
O presente artigo propõe-se a analisar o instituto da expropriação indireta e se os arranjos relativos à expropriação indireta dos acordos de investimento selecionados entre 2001 a 2022 ensejam a cooperação, isto é, a não violação pelas partes. Primeirame... see more
Sapto Hermawan,Febrian Indar Surya Kusuma
Legal gaps cause rejection and conflict in the international transportation industry, primarily regarding online services. This research focuses on how legal regulations in Brazil and Indonesia can accommodate global businesses such as Uber and other onli... see more