17 articles in this issue
Nitish Monebhurrun
Crônicas do direito internacional
Marcelo D. Varella
Revista de Direito Internacional, v.11, n.1 (edição completa)
Com essa edição, a Revista Brasileira de Direito Internacional abre uma página intitulada “Temas do Direito Internacional dos Investimentos” cujo objetivo é informar os leitores sobre esse ramo do direito internacional e, outrossim, sobre as grandes probl... see more
Nadia De Araujo,Fabricio B. Pasquot Polido
O presente artigo busca analisar a recente evolução dos trabalhos sobre jurisdição internacional e reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras (Judgments Project) desenvolvidos pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, organização... see more
Bruno Almeida
O presente trabalho aborda certos aspectos do Direito Internacional Privado aplicáveis às projeções intersistemáticas dos casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo a partir das regras de Direito Internacional Privado do ordenamento jurídico brasi... see more
Héctor Valverde Santana
O objetivo deste artigo é analisar a proteção internacional do consumidor e a necessidade de harmonização da legislação interna dos países para equilibrar a relação jurídica estabelecida entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor, bem como d... see more
Cleise Martins Costa
Globalisation induces internalization of normative systems and national a and national judicial behavior and the nationalization of law and international procedures. A case that may demonstrate the movement described above is the incorporation of accounti... see more
Carina Costa de Oliveira
The complexity of the environmental man-made disasters make the perspective of effectively preventing and repairing the damages in the national, regional and international context, using the public international law, less likely. The issue of hydrocarbon... see more
Jamile Bergamaschine Mata Diz,Rodrigo Vaslin Diniz
o presente trabalho visa analisar como a teoria dos vínculos mais estreitos, denominada por alguns de princípio da proximidade, representa uma nova abordagem para a aplicação do Direito Internacional Privado mediante a criação de mecanismos vinculados à p... see more
Fernando Lopes Ferraz Elias
O escopo deste artigo é analisar manifestações não-estatais de produção normativa do direito pós-nacional. Inicialmente, analisamos o fenômeno da multiplicação de sujeitos de direito e de fontes normativas no plano internacional. Em seguida, ressaltamos a... see more
Leilane Serratine Grubba
Esse artigo, que tem por objeto os direitos humanos, objetiva proceder a uma desconstrução do discurso tradicional e ocidental dos direitos humanos, cunhado principalmente com a Declaração Universal de 1948, em razão da análise de dois dos seus paradoxos ... see more
Tara M. Parente
This paper explores multinational corporations and use of human trafficking. More specifically, the type of human trafficking depicted in this paper deals with the use of forced labor. Multinational corporate involvement within the use of forced labor is ... see more
Guilherme Freire de Melo Barros,Marcelle Franco Espíndola Barros
O presente artigo analisa a aplicação dos Princípios UNIDROIT de Contratos Comerciais Internacionais para promoção do desenvolvimento econômico do Brasil. O estudo parte do exame do plano de desenvolvimento econômico do atual governo, o Plano Brasil Maior... see more
Renata Caroline Kroska
O presente trabalho iniciou-se pela conceituação de contrato, obrigação e adimplemento focalizando nas opções realizadas pela Convenção das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Em seguida, analisou-se o conc... see more
Unequal treaties and its theory have long been inhumed by the evolution of modern international law. Reciprocity is now the principle in the quest of balancing rights and obligations of States party to a bilateral agreement. Despite this accepted configur... see more
Gabriela Garcia Batista Lima
O presente artigo trata de algumas reflexões epistemológicas de relações internacionais para contemplar a “crise” epistemológica do direito. Crise no sentido de que estudos relacionados ao direito estatal são insuficientes para uma melhor aproximação com ... see more
Luana da Silva Vittorati,Matheus de Carvalho Hernandez
O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar o processo político-jurídico em âmbito internacional e nacional que levou à elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... see more